Termos de Serviço

Última atualização: 24 de outubro de 2026

1. Entidade e âmbito

Estes Termos regulam a utilização do website Conceptzoa e das funcionalidades e integrações disponibilizadas pelo Conceptzoa AI Growth OS, no âmbito aplicável a cada utilização.

A entidade prestadora é a Conceptzoa OÜ, registada na Estónia sob o número 16063793, IVA EE102405011, com sede em Ahtri tn 12, Kesklinna linnaosa, 10151 Tallinn, Estónia.

Website: https://conceptzoa.com
Aplicação: https://os.conceptzoa.com
Contacto: support@conceptzoa.com

Os serviços comerciais descritos destinam-se a clientes profissionais. Nenhuma disposição afasta normas imperativas ou direitos legalmente aplicáveis.

2. Informação e contratação

O website apresenta informação sobre serviços, capacidades e funcionalidades em desenvolvimento. Uma funcionalidade anunciada ou incluída num catálogo pode ainda depender de implementação, aprovação externa ou contratação específica.

Visitar o website, enviar um formulário, pedir uma auditoria ou ligar uma conta externa não constitui, por si só, uma contratação paga.

Software, implementação, criação de conteúdos e acompanhamento são prestados segundo proposta, contrato ou condições de subscrição expressamente aceites. Esses documentos definem âmbito, entregáveis, preços, duração, suporte e condições específicas.

A criação de uma conta ou atribuição de acesso não substitui a aceitação contratual. A informação de privacidade e os consentimentos opcionais têm finalidades distintas dessa aceitação.

3. Contas e utilização autorizada

O utilizador deve fornecer informação correta, proteger as credenciais e utilizar apenas os recursos para os quais tenha autorização.

Quem atua em nome de uma organização deve ter poderes para contratar, gerir utilizadores ou ligar recursos dessa organização.

É proibido utilizar os serviços para:

Violar direitos ou divulgar conteúdos ilícitos.
Obter credenciais indevidamente ou introduzir software malicioso.
Contornar limites, permissões, aprovações ou medidas de segurança.
Aceder a dados de outros clientes sem autorização.
Enviar comunicações ou realizar recolha de dados sem os fundamentos e autorizações necessários.

As contas individuais não devem ser partilhadas. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas para support@conceptzoa.com.

4. Ligações e serviços externos

As ligações externas permitem acesso limitado às contas e recursos autorizados pelo utilizador e pelo fornecedor.

A autenticação OAuth ocorre no fornecedor. A Conceptzoa não recebe a palavra-passe dessa conta. O utilizador deve verificar as permissões apresentadas e ter autoridade para as conceder.

Ligar uma conta não autoriza automaticamente publicação, envio de mensagens, campanhas, despesas de publicidade ou utilização por qualquer agente de IA. Essas ações dependem da funcionalidade disponível e das autorizações relevantes.

Uma ligação de membro LinkedIn não concede automaticamente acesso a páginas empresariais. As integrações em testes ou pendentes de aprovação não são apresentadas como disponíveis para utilização geral.

Pode revogar o acesso nas definições do fornecedor ou utilizar a opção de desligar disponibilizada na aplicação. Desligar uma conta não cancela uma subscrição nem apaga automaticamente todos os dados anteriormente tratados.

Os serviços externos têm condições próprias e podem alterar funcionalidades, permissões, quotas ou disponibilidade. A sua utilização não implica parceria, patrocínio ou certificação da Conceptzoa pelo fornecedor.

Quando utilizar funcionalidades que recorram a YouTube API Services, fica também sujeito aos Termos de Serviço YouTube:

https://www.youtube.com/t/terms

5. Conteúdos fornecidos pelo utilizador

O utilizador mantém os direitos que possua sobre os conteúdos fornecidos. Deve dispor dos direitos, licenças e autorizações necessários para os usos que solicita, incluindo direitos de autor, imagem, marcas, confidencialidade e proteção de dados.

Disponibilizar um ficheiro não demonstra, por si só, autorização para todos os usos. Devem ser respeitadas restrições de atribuição, adaptação, exploração comercial ou processamento por IA.

O utilizador concede à Conceptzoa uma autorização não exclusiva para alojar, copiar tecnicamente, transmitir e apresentar os conteúdos na medida necessária ao serviço. Tradução, adaptação, IA e publicação incluem-se apenas quando solicitadas ou autorizadas no âmbito aplicável.

Esta autorização não concede à Conceptzoa o direito de vender esses conteúdos, utilizá-los na sua publicidade ou treinar modelos de uso geral com eles.

A aprovação pelo cliente não elimina as obrigações de criação, revisão ou publicação que a Conceptzoa tenha expressamente assumido.

6. Inteligência artificial e entregáveis

Os resultados de IA podem conter erros, inexatidões, semelhanças com outros materiais ou elementos sujeitos a direitos de terceiros. Devem ser avaliados antes de utilização ou publicação, considerando o âmbito de revisão profissional contratado.

Não é garantida exclusividade nem proteção autónoma por direitos de autor de todos os elementos gerados por IA.

Na medida dos direitos que a Conceptzoa detenha e possa conceder, o cliente recebe uma licença não exclusiva, mundial e duradoura para utilizar, editar, reproduzir, publicar e explorar comercialmente os conteúdos produzidos especificamente para si, no âmbito autorizado e pago quando devido.

Esta licença aplica-se também aos conteúdos específicos criados com intervenção humana e mantém-se após o fim da subscrição. Restrições de terceiros e dos dados de origem continuam aplicáveis.

A licença não inclui propriedade sobre a plataforma, código-fonte, módulos reutilizáveis, ferramentas ou componentes de terceiros. Não implica alojamento ou acesso permanente ao software após o fim do serviço.

7. Serviços pagos e renovação

Os preços e condições são apresentados antes da contratação. O desenvolvimento de websites é orçamentado individualmente.

Quando expressamente contratadas, as subscrições podem ser mensais ou anuais e renovar-se automaticamente por períodos iguais aos escolhidos.

A renovação pode ser cancelada até ao dia anterior à data de renovação comunicada ao cliente. O acesso mantém-se até terminar o período pago. O pedido pode ser enviado para support@conceptzoa.com.

Não existe fidelização adicional ao período contratado. O pagamento anual corresponde a um ano de serviço.

O cancelamento por conveniência não dá direito a reembolso de períodos pagos e não utilizados. Mantêm-se os reembolsos e outros meios de reação devidos por cobrança indevida, incumprimento ou normas imperativas.

Condições específicas de projetos, consumos adicionais e serviços profissionais constam da proposta ou contrato aceite.

8. Disponibilidade e responsabilidade

A Conceptzoa deve executar as obrigações assumidas com diligência profissional. Eventuais níveis de serviço ou compromissos de disponibilidade dependem de acordo expresso.

Não são garantidos resultados comerciais específicos, posicionamento em motores de pesquisa ou aprovação de aplicações por fornecedores externos. As respostas de IA não constituem aconselhamento jurídico, fiscal, médico ou financeiro.

A responsabilidade de cada parte depende da lei e das obrigações assumidas. Estes Termos não estabelecem exclusão geral de responsabilidade nem afastam direitos que não possam ser excluídos.

A utilização de tecnologia de terceiros não elimina, por si só, as obrigações contratuais da Conceptzoa.

9. Dados, suspensão e saída

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade. O tratamento por conta de clientes exige o acordo e as instruções aplicáveis.

Podemos limitar o acesso necessário para responder a uso ilícito, incumprimento material, risco de segurança ou obrigação legal, com informação e possibilidade de correção quando adequadas.

A cessação do serviço, devolução ou eliminação de dados e assistência à saída seguem o contrato e a lei aplicáveis. Os direitos duradouros sobre conteúdos não dispensam a sua recuperação antes do fim do alojamento contratado.

10. Reclamações e alterações

Para questões, reclamações ou notificações sobre conteúdos, contacte support@conceptzoa.com, identificando o problema e os elementos necessários à análise.

Alterações relevantes destes Termos serão identificadas e comunicadas de forma adequada. A atualização desta página não altera retroativamente contratos nem substitui aceitação adicional quando necessária.

A lei aplicável e a competência dos tribunais seguem o contrato válido e as regras legais aplicáveis, sem escolha exclusiva de foro através desta página.